04 abril 2016

Post #31 - Atualização Judicial: Processos dos quais o Prefeito Betão é Réu!¹





          Olá gafanhotos.

          Já é público e notório que o Prefeito Betão é um dos políticos com mais processos em todo Brasil (34 Processos na 1ª Instância e 41 Processos na 2ª Instância). Motivo de vergonha e humilhação para todos os cidadãos e amantes de nossa cidade. O resultado de tantos processos salta aos olhos da população. É só visitar outras cidades e fazer uma comparação com a nossa. É lamentável a situação que nos encontramos.


          Mas, vamos falar de coisa boa... e não é a "TekPix"... A Justiça tarda, mas não falha!

          Em visita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais hoje, tive acesso ao acórdão da audiência realizada no dia 22 de março (AQUI Consulta Processo), na qual, ficaram observados, sem dúvida, vários atos suspeitos de crime realizados pelo Prefeito Municipal.

          Segue o resumo da Súmula:


"(...) Por isso e com estas razões, em juízo de retratação, RECEBE-SE A DENÚNCIA.
Expeça-se a carta de ordem para intimação dos acusados para a apresentação das defesas prévias.(...)"


SÚMULA: "RECEBERAM A DENÚNCIA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO"


          Atualizando a condição desse processo para vocês:

          A defesa do Prefeito arguiu que o Ministério Público não tinha competência jurídica para realizar a investigação do crime por ele praticado. Pois bem, o Egrégio Tribunal de Justiça assim também entendeu, porém, de acordo com a robustez das provas apresentadas, deu andamento aos autos para, estipulado prazo de entrega de defesa, julgar o mérito da ação.

          Muitos podem pensar que foi uma vitória do Prefeito, todavia, esta vitória se concretizaria se os Desembargadores arquivassem o processo. Ou seja, nesse processo, o Prefeito ganhou mais algum tempo de vida, entretanto, o enfermo ainda está na CTI respirando por aparelhos.

          Amanhã volto com notícias sobre outro processo...



          Um cordial abraço a todos.




AttRafael Pereira


Segue abaixo a súmula completa:














Um comentário:

Gardênia Antero disse...

Rafael, acompanho o que publica. Obrigada por nos deixar atualizados.