Post #34 - Como está o Índice de Transparência do nosso Município?

          Triste mais uma constatação retirada da lista do Ministério Público Federal sobre o Ranking da Transparência das Contas Públicas dos Municípios de Minas Gerais. Amargamos, mesmo com uma pequena população, a vergonhosa posição 377º. Muitos podem questionar que estamos colocados de uma forma razoável, levando em conta que nosso estado possui 853 municípios. Porém, discordo deste pensamento conformista.

          Levando em conta, a complexidade do sítio virtual no qual se encontram as contas municipais, bem como a falta de informações sobre alguns setores, essa posição, tirando como base o tamanho de nossa máquina pública, poderia ser bem melhor, sendo ótima, ou de excelência.

          Outro detalhe observado, é a evolução pífia durante 1 ano corrido entre a primeira e a segunda avaliação, uma melhora de apenas 0,3. Saímos da nota 4,3 em 2015, para a nota 4,6 em 2016. Ainda estamos acima da média estadual (2015 - 3,06 e 2016 - 4,02), porém abaixo da média nacional (2015 - 3,92 e 2016 - 5,15).

          _ “Mas somos um município pobre, o que restringe a qualidade desse serviço”. Poderia argumentar qualquer desavisado. Pois é, o líder do Ranking de Minas Gerais joga tanto esse, quanto o argumento de população por terra. Areado tem uma população de 14.624 habitantes (349 habitantes a menos do que Felixlândia), saiu de uma nota em 2015 de 0,8 para a nota 10 em 2016, com uma melhora de 9,2 em 1 ano.

          Pois é... nós felixlandenses nem precisamos de ranking de transparência do MPF para saber como está a administração pública municipal. Se falta transparência, é porque faltam argumentos de explicação de por onde vão os recursos que nos faltam para o pagamento dos funcionários e dos fornecedores, e que faltam para as obras de infraestrutura que tanto necessitamos.

          Um cordial abraço a todos.

Att. Rafael Pereira

FONTE: Ministério Público Federal
http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking/mapa-da-transparencia/arquivos-pdf/ranking-2a-avaliacao-mg.pdf
O Site do Portal da Transparência do Município de Felixlândia se encontra nos links para consulta neste Blog.

Post #33 - Dessa vez vai...

          O prefeito mais corrupto da história de Felixlândia, irá a julgamento, mais uma vez em segunda instância, por Crime de Responsabilidade no dia 02 de junho de 2016 às 13:30 pela Segunda Câmara Criminal do TJMG, tendo como Relatora a Desa. Beatriz Pinheiro Caires.

          Segundo a denúncia do Ministério Público:

"no exercício financeiro de 2008, o denunciado determinou a abertura de créditos suplementares no valor de R$6.598.652,68 (seis milhões, quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Entretanto, apenas a importância de R$4.142.232,37 (quatro milhões, cento e quarenta e dois mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), estava respaldada por recursos disponíveis, oriundos de excesso de arrecadação, de tal sorte que o valor correspondente a R$2.456.420,31 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e um centavos) de créditos suplementares foi aberto sem que houvesse a necessária contrapartida de recursos disponíveis, contrariando expressamente o disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64."

          Crime este, parelho ao respondido pela presidente Dilma Rousseff, que a afastou do cargo. Nota que, de acordo com minha visão pessoal, todo titular de cargo eletivo que vire réu, por analogia à legislação que afasta o chefe do executivo federal, deveria ser afastado automaticamente do cargo que ocupa. Fato este, de início, já teria nos livrado da desastrada administração desse senhor a tempo de nos proteger de todos os malefícios que ela nos trouxe no atual mandato.

          O Prefeito Betão já se encontra inelegível por outras condenações em segunda instância, porém os Desembargadores, naquela oportunidade, não mantiveram a decisão da Comarca de Curvelo de cortar esse câncer da administração municipal de Felixlândia. Torço, para que desta vez, o TJMG tenha a sensibilidade e aja de forma a preservar o bem público e por responsabilidade, afaste em seu acórdão de julgamento, o prefeito.

          Quando tiver mais notícias, repasso a vocês!

          Um cordial abraço a todos.

Att. Rafael Pereira

Consulta ao Processo: clique aqui

! ! ! ! ! A T U A L I Z A Ç Ã O ! ! ! ! !

          Após uma manobra da defesa do Prefeito Betão, o julgamento foi adiado e transferido para o dia 16 de junho de 2016.

Deliberação em sessão - 02/06/2016

"Adiado o julgamento tendo em vista a ausência do advogado inscrito para sustentação oral, Dr. André Myssior."

Autos reincluídos na pauta de julgamento - 16/06/2016

"Na sessão do dia 02/06/2016, o julgamento do feito foi adiado, tendo em vista a ausência do advogado inscrito para sustentação oral, Dr. André Myssior."

          No julgamento, o Prefeito Humberto Alves Campos (Betão) foi considerado CULPADO, porém, de acordo com nossa legislação frouxa, e nosso judiciário moroso, ele não pôde ser punido por o processo ter prescrito. Uma vergonha e uma preocupação pelo fato de ainda existirem inúmeros processos a serem julgados!

Resultado do julgamento - 16/06/2016

"JULGARAM PROCEDENTE A DENÚNCIA E DECLARARAÇÃO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, EM FACE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO." Proferiram sustentação oral o(a) RAFAEL COSTA ALVES DOS REIS pelo(a) denunciado(a)s e o(a) PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. HENRIQUE DA CRUZ GERMAN pelo(a) denunciante(s).

          Acórdão completo desse Processo:

Página 1/6

Página 2/6

Página 3/6

Página 4/6

Sendo assim, julgo procedente a denúncia, para condenar o réu nos termos do disposto no artigo 1º, inciso XVII, do Decreto-Lei 201/67.

Página 5/6

Passo à fixação da pena.

Reconhecendo sendo favoráveis ao réu as circunstâncias elencadas no artigo 59, do Código Penal, estabeleço a sua pena-base em 03 meses de detenção, concretizando-a neste patamar, já que inexistentes circunstâncias atenuantes e agravantes, bem como causas de aumento e de diminuição de pena.

Estabeleço o regime aberto para o cumprimento da pena.

Constato, no entanto, que a pena aplicada prescreve em 02 anos, já que o delito foi cometido no ano de 2008, antes, portanto, da entrada em vigor da Lei 12.234/2010, que alterou o artigo 109, inciso VI, do Código Penal, lapso temporal este que  já  foi alcançado desde a data dos fatos, ocorridos em 2008, e o recebimento da denúncia respectiva, em 21 de agosto de 2014.

Assim, alternativa não nos resta se não a de reconhecer a ocorrência da prescrição retroativa da pena privativa de liberdade imposta ao réu.  

Com esses fundamentos, julgo procedente a denúncia, para condenar o réu, declarando, no entanto, extinta a sua punibilidade, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, não resultando, assim, de sua condenação qualquer efeito.

Página 6/6

Post #32 - Atualização Judicial: Processos dos quais o Prefeito Betão é Réu!²

! ! ! ! ! BETÃO INELEGÍVEL POR 8 ANOS ! ! ! ! !
... ou seja, não pode ser candidato nas eleições de 2016!

          Como disse ontem, hoje teríamos novidades, e elas vieram... e digo, melhores do que esperávamos!

          Hoje saiu o Acórdão do Julgamento do dia 29 de março de 2016, que visa sobre a construção criminosa de uma barragem no terreno do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal utilizando maquinários e funcionários da Prefeitura.

          Pois bem... como resultado, além de repor aos cofres públicos o valor gasto na obra, o Prefeito também não poderá firmar contratos com a administração, bem como não é apto a receber quaisquer benefícios dela, e por fim, e mais importante, se torna inelegível para qualquer cargo eletivo até o dia 29/03/2024!

          Parabéns Betão! Sai nesse momento da vida pública para entrar na história policial!

          Um cordial abraço a todos.

Att. Rafael Pereira



P.s.¹: Parafraseando Luís Inácio: "Tchau Querido"

P.s.²: Informações Completas sobre o Processo: Clique Aqui

Segue abaixo a Súmula na Íntegra:

Post #31 - Atualização Judicial: Processos dos quais o Prefeito Betão é Réu!¹

          Olá gafanhotos.

          Já é público e notório que o Prefeito Betão é um dos políticos com mais processos em todo Brasil (34 Processos na 1ª Instância e 41 Processos na 2ª Instância). Motivo de vergonha e humilhação para todos os cidadãos e amantes de nossa cidade. O resultado de tantos processos salta aos olhos da população. É só visitar outras cidades e fazer uma comparação com a nossa. É lamentável a situação que nos encontramos.

          Mas, vamos falar de coisa boa... e não é a "TekPix"... A Justiça tarda, mas não falha!

          Em visita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais hoje, tive acesso ao acórdão da audiência realizada no dia 22 de março (AQUI Consulta Processo), na qual, ficaram observados, sem dúvida, vários atos suspeitos de crime realizados pelo Prefeito Municipal.

          Segue o resumo da Súmula:

"(...) Por isso e com estas razões, em juízo de retratação, RECEBE-SE A DENÚNCIA.

Expeça-se a carta de ordem para intimação dos acusados para a apresentação das defesas prévias.(...)"

SÚMULA: "RECEBERAM A DENÚNCIA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO"

          Atualizando a condição desse processo para vocês:

          A defesa do Prefeito arguiu que o Ministério Público não tinha competência jurídica para realizar a investigação do crime por ele praticado. Pois bem, o Egrégio Tribunal de Justiça assim também entendeu, porém, de acordo com a robustez das provas apresentadas, deu andamento aos autos para, estipulado prazo de entrega de defesa, julgar o mérito da ação.

          Muitos podem pensar que foi uma vitória do Prefeito, todavia, esta vitória se concretizaria se os Desembargadores arquivassem o processo. Ou seja, nesse processo, o Prefeito ganhou mais algum tempo de vida, entretanto, o enfermo ainda está na CTI respirando por aparelhos.

          Amanhã volto com notícias sobre outro processo...

          Um cordial abraço a todos.

Att. Rafael Pereira

Segue abaixo a súmula completa:

Post #30 - Ao que tudo indica, teremos Carnaval... Ohhhh, que legalllllll

          O nosso competente Prefeito, depois de 3 anos de atrasos de pagamento, sucateamento dos bens públicos, e morte econômica do município, teve a brilhante ideia de que fazendo o carnaval no ano eleitoral, toda a população esqueceria do quão desastroso foi seu mandato.

          De acordo com o Processo Licitatório Nº 004/2016 publicado na página 20 do Jornal O Tempo do dia 21 de Janeiro de 2015, a Prefeitura Municipal de Felixlândia pretende contratar uma empresa "para promoção do carnaval 2016 que acontecerá do dia 05 a 09 de fevereiro no município de Felixlândia".

          Beleza, mesmo que estivesse tudo em dia na Prefeitura (coisa muito, muitíssimo longe da realidade), todos os municípios bem administrados no Brasil estão ou cortando, ou diminuindo drasticamente o gasto público com o carnaval, tendo em vista a profunda crise financeira que assola o país, e consequentemente a diminuição das receitas públicas. Já Felixlândia, com todos os problemas que saltam aos olhos do povo, decide trazer de volta... tantantantan: Banda Voo Livre, pela bagatela de míseros 130 mil reais!

          Só mesmo Betão e sua expertise administrativa para nos iluminar com atitude tão austera!

          Para terem noção do quanto as atitudes desta administração são planejadas, o edital indica que a abertura dos envelopes contendo as propostas se dará no dia 03 de fevereiro, a exatos 2 dias antes do início do carnaval.

          Eis mais um exemplo do nível daqueles que nos administram. Agora fico pensando, como devem se sentir os fornecedores da prefeitura? Como devem se sentir os funcionários públicos, alguns com 4 meses de salários atrasados? Como devem se sentir aqueles que se aposentaram e não tiveram seus acertos pagos? E por final, como devem se sentir todos os felixlandenses que ao saírem de suas casas, olham o quanto a nossa cidade está literalmente destruída?.

          Um cordial abraço a todos.

Att. Rafael Pereira


ATUALIZAÇÃO PÓS CARNAVAL:

 

          Sei que muitos tem o pensamento contrário ao meu, mas, paciência.

          É um absurdo um município do porte de Felixlândia investir um centavo que seja no Carnaval, mesmo que esse recurso tenha vindo do Ministério da Cultura. O Carnaval é uma festa popular, e levando por essa premissa, a própria população deveria fazê-lo!

          Olhem só o exemplo dos carnavais bem sucedidos na nossa região. Tanto o de Pompéu, quanto o de Abaeté, são realizados pela iniciativa privada. São ótimos carnavais (me abstenho de opinar), porém são inacessíveis a grande parte de suas populações.
Em Diamantina, o aspecto do Carnaval é outro, pelo simples motivo da cidade contar com uma Universidade Federal (talvez fosse nosso caso, se um dia se implantasse um Campos Universitário no terreno sub-utilizado da Epamig).

          Assim sendo, deveríamos nos espelhar no Carnaval da cidade com maior poder de investimento de nosso Estado, que gasta o mínimo possível com ele. Belo Horizonte ressuscitou seu Carnaval simplesmente dando liberdade à sua população. O carnaval que faz somos nós! Onde estão os blocos de nossa cidade? Cadê a população se reunindo e se organizando sem a intromissão da Prefeitura, que aliás, só se deve preocupar com a segurança e as condições básicas como sanitários e postos de atendimento médico? Cadê os comerciantes se unindo para prestar algo diferente aos clientes e turistas? Vamos para de nos acomodar e ficar apenas cobrando festas pagas com o dinheiro extorquido da população através de impostos. Tem outras áreas que necessitam bem mais desses recursos. O Carnaval de BH é um exemplo a ser seguido, não só pelo administrador público, mas principalmente pela nossa população.

P.s.¹ Voltando ao assunto da origem da verba... parabéns se deu conta de tirar dinheiro do Governo Federal. A Anta sentada na cadeira da Presidência não tem muito critério para onde gasta nossos impostos, vide que estamos passando pela maior crise da história do Brasil. Porém, se querem investir em cultura, esqueçam de Carnaval! Temos tantas outras áreas dentro da cultura... por exemplo, nossa Banda de Música necessita de mais investimentos, poderíamos ter projetos de iniciação artística, participar de programas de cinema e teatro ao ar livre, ressuscitar o Fecafélix... powww vocês foram eleitos e são pagos para pensar, então pensem!

P.s.² E nem vou citar o absurdo da falta de dinheiro nos bancos de nossa cidade. É brincadeira acabar o dinheiro na sexta feira de Carnaval e só voltar a ter na quinta. Pra que uma banca de revistas no meio da praça, se no local poderíamos ter ao menos dois caixas de Banco 24 horas, até mesmo para servir os correntistas dos outros bancos além do Bradesco, Banco do Brasil e Caixa.
Os turistas querem gastar, mas não tem papel moeda!

Sem contar, e isso é sim de responsabilidade do administrador público, o péssimo serviço prestado pelas 4 operadoras de telefonia móvel em Felixlândia. Não pode chegar um fusca com 4 pessoas de fora que já satura a rede e não funciona mais nada.

E por último... a Cemig já passou de hora de resolver esses apagões que ocorrem apenas da central elétrica (subindo o Alto) para a parte baixa da cidade. Temos a mesma linha de transmissão vinda de Curvelo a mais de 50 anos. Naquela época, as casa só tinham 1 tomada e olhe lá. A rede não suporta mais o consumo atual com tantos aparelhos elétricos. Bora cobrar uma solução definitiva!