Post #24 - Privatização da BR-040: Como poderemos nos beneficiar?

          Gafanhotos.

          Há alguns dias atrás, conversando com o amigo Alexandre Pinheiro, veio à tona o assunto da privatização da BR-040. Não sei se os senhores estão a par dos meandros a que se refere a localização das Praças de Pedágio, mas teremos uma, das 11 totais, em nosso município.

          A Praça #6 será instalada no KM 328 da BR-040 (por volta de 11 km após a entrada para o Distrito São José do Buriti, no sentido Felixlândia – Três Marias), o valor a ser cobrado em cada Praça de Pedágio para carros será de R$ 3,22 (três reais e vinte e dois centavos). A empresa vencedora foi a Invepar e ganhou o direito de explorar o pedágio por um período de 30 anos. No entanto, a cobrança só deve começar quando 10% da duplicação da rodovia estiver concluída. O prazo para execução das obras é de 5 anos, e no total, serão investidos mais de R$ 7.900.000.000 (sete bilhões e novecentos milhões de reais) em melhorias durante os 30 anos de concessão.

          Contudo, no que tange especificamente o município de Felixlândia, além da mão de obra empregada na duplicação do trecho, teremos mais uma vez a oportunidade de tirarmos uma vantagem considerável deste evento.

          Pelo fato de termos dentro de nossos limites uma Praça de Pedágio, a mesma gerará impostos vultuosos para os cofres municipais ao longo destes 30 anos, porém, o valor disponível mensalmente não seria tão impactante quanto o montante reunido. Cálculos preliminares, dão conta de que o rendimento médio de impostos durante estes 30 anos, chegue à casa dos R$ 150.000/mês (cento e cinquenta mil reais por mês), que cá entre nós não resolveria muita coisa na atual conjectura. Porém, o valor reunido seria (pode ser bem maior dependendo do aumento do fluxo de tráfego) de R$ 54.000.000 (cinquenta e quatro milhões de reais) pelos 30 anos.

          Pois bem, o que vislumbramos a partir deste dados? Já acontece a certo tempo, principalmente com cidades do interior do estado de São Paulo a seguinte atitude: Se faz um acordo com a empresa detentora dos direitos de uso da rodovia, logo de quem se arrecada os impostos, para lhe dar isenção fiscal a troco de investimentos na infra-estrutura municipal. Assim sendo, a empresa deixará de pagar os impostos, para que, a partir de um planejamento específico faça melhorias diversas como: rede de esgoto e pluvial, asfalto, iluminação, e demais obras demandadas do município.

          A meu ver, sairiam ambas as partes satisfeitas, principalmente nós, que teríamos nossa cidade totalmente estruturada num prazo talvez de 5 anos, numa alusão realizada do famoso slogan de JK “50 anos em 5”.

          É uma proposta para se discutir com mais profundidade. Fica aberta a ideia para nossos representantes, ao menos pensarem a respeito.

          Um cordial abraço a todos.

Att. Rafael Pereira

Mapa das cidades com as novas Praças de Pedágio

Post #23 – Cobrança Ilegal Embutida no IPTU

               Olá Gafanhotos.

               Como todos puderam perceber, a população que possui propriedades urbanas em nossa cidade já está de posse das guias de recolhimento do IPTU. Mas antes de chegar ao ponto de destaque deste post, gostaria de versar um pouco a respeito do citado imposto.

               Ao contrário do que o senso comum acredita, o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) não é pago para manutenção das ruas, calçadas e outros serviços públicos ligados à propriedade de um imóvel. O imposto, qualquer imposto, é pago para gerar receita, isto é, arrecadar dinheiro para os cofres públicos. É através da cobrança de impostos que os governos na esfera federal, estadual e municipal recolhem fundos para o erário.

               O IPTU é devido pela pessoa física ou jurídica que possui imóvel em zona urbana de município, esta pessoa é chamada de contribuinte. O motivo pelo qual o proprietário de imóvel deve pagá-lo é a propriedade, domínio útil ou posse do imóvel. Ou seja: quem é proprietário de imóvel deve IPTU porque possui imóvel em zona urbana e pelo sinal de riqueza que se emite por ter aquele imóvel. Segundo esta lógica, quanto mais caro o imóvel que esteja localizado em região mais valorizada, maior será o imposto devido; o inverso também é verdadeiro: quando menor o valor do bem imóvel e quanto menor a valorização da área onde ele está localizado, menor o valor a ser pago a título de IPTU. Daí porque há, em várias cidades (não tenho certeza, mas penso que não seja nosso caso), a figura dos imóveis isentos de IPTU, que é uma forma de não cobrar o imposto daqueles que se enquadram entre os contribuintes, porém por conta de circunstâncias objetivas, como o pequeno tamanho ou valor do imóvel, são dispensados do pagamento.

               Municípios como o nosso, dependem muito desta fonte de receita, uma vez que não nos sustentamos dentro de nossos limites territoriais (temos de contar com repasses Estaduais e Federais). Porém, a forma em que TODOS os administradores públicos trataram esta receita é, ao meu ver, um Crime contra Felixlândia. Hoje e sempre, se paga o IPTU quem quer, por livre e espontânea vontade. A grosso modo, enquanto alguns pagam, outros riem e não são incomodados pelo Calote dado ao Município. São milhões e milhões de reais sonegados pelo simples fato do Executivo estar pouco se lixando para a cidade. Administradores Públicos que praticam esta omissão incorrem em Crime de Responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967), mas, em Felixlândia, os crimes cometidos por agentes públicos se amontoam em uma enorme pilha de podridão moral e ética.

               Pois bem, como já está uma bagunça este imposto em nossa cidade, devo alertar todos os contribuintes de outro crime.

               Caso você queria pagar o IPTU (já que em Felixlândia se paga se quiser), o mesmo está vindo acrescido de uma COBRANÇA ILEGAL. Isto mesmo, estão literalmente ROUBANDO da população na cara mais lavada do mundo. Se repararem em suas guias de arrecadação, no quadro “Descrição” ao lado direito superior, está uma Taxa de “EXPEDIENTE” no valor de R$ 5,71 (cinco reais e setenta e um centavos). Esta Taxa é INCONSTITUCIONAL!

               Não obstante a dificuldade para definir precisamente a que se presta a Taxa de Expediente pela expedição de guias de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrada pelo Município de Felixlândia, o comum é que a mesma seja destinada a custear despesas de processamento, emissão, postagem e liquidação bancária da guia de recolhimento do IPTU.

               Trata-se na realidade de um custo administrativo de cobrança de tributo, não de um serviço público. A cobrança da referida taxa é Inconstitucional, porquanto o fato gerador não se coaduna com "utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição".

               Ademais, não há contraprestação visível em favor do contribuinte. Isso significa dizer que ao cobrar do contribuinte a Taxa de Expediente, emitindo nas respectivas guias, o Município não está prestando serviço em benefício do contribuinte, que a autorize a cobrar tal taxa.

               Portanto meus caros, ante tal INCONSTITUCIONALIDADE, todos os contribuintes poderão PLEITEAR perante o Poder Judiciário a DEVOLUÇÃO, pela Municipalidade, dos valores pagos nos últimos cinco anos, referentes à taxa irregular.

               Para ilustrar o tamanho do assalto, o número de Domicílios Urbanos em Felixlândia/MG de acordo com o Censo 2010 do IBGE (excluem-se os lotes vagos, que também são tributados pelo IPTU) é de 3.452 (três mil quatrocentos e cinquenta e dois), assim sendo:

3.452 x R$ 5,71 = R$ 19.825,12

(dezenove mil oitocentos e vinte e cinco reais e doze centavos)

               Lembro que os dados são do ano de 2010, e que ainda se incluem os lotes vagos, ou seja, meu prognóstico é que hoje devamos ter por volta de 7.000 (sete mil) imóveis tributáveis em Felixlândia, gerando uma Receita Ilegal com a Taxa de Expedição por volta de R$ 40.000/ano (quarenta mil reais por ano).

               Sempre houve esta taxa, imaginem a quantia já usurpada do cidadão por todos estes anos.

               Êêêê Felixlândiaaa.

               Um cordial abraço a todos.

  Att. Rafael Pereira

                P.s. ATENÇÃO! Qualquer cobrança de Taxa de Expedição em Órgão Público é CRIME! Não pague aquilo que você não deve!

Post #22 – “Descanse em paz”... Belas palavras para uma realidade perturbadora!

          Olá meus caros.

          DESRESPEITO!

          Esta é a palavra mais apropriada encontrada para definir como o Município trata de nossos entes queridos que descansam no Cemitério de Felixlândia. Na semana passada, em visita ao local, pude constatar com grande tristeza, a condição absurda que se encontra o Cemitério. Mato crescendo por todos os lados, túmulos caindo aos pedaços, outros já viraram rota de passagem por estarem imperceptíveis, covas mal fechadas, cruzes e placas de identificação escoradas no muro por não se saber mais a quais lugares pertencem, restos de construção amontoados em qualquer lugar, e até fezes de animais.

         Parece que se esqueceram que neste Cemitério estão muitos daqueles que ajudaram a construir nossa cidade. Nossos parentes e amigos que já se foram, não recebem a mínima decência de nossos governantes. Se não respeitam os mortos, imaginem nós que ainda estamos vivos?!

         Precisamos de uma reestruturação completa em nosso local destinado aos falecidos. Será que o descaso é porque morto não vota?

     Abordando a parte técnica da estrutura, outro ponto absurdo é a parte nova, recentemente construída nos últimos anos na entrada do Cemitério. Para ter mais espaço de acomodação de túmulos, fizeram-na abaixo do nível da rua, o que causa em épocas de chuva, o acúmulo de água chegando ao ponto de submergir alguns túmulos. Além de um absurdo desumano, esta mesma água se contamina e invade o lençol freático, causando um grave problema ambiental.

          Precisamos com urgência de um estudo para elaborar um projeto de reestruturação do Cemitério de Felixlândia. Temos que primar pelo bem estar daqueles que lá estão e de seus visitantes. Definir, calçar, e dar nomes a ruas e quadras, além de fazer um levantamento de todos aqueles que se encontram sepultados. Melhorar os muros que o cercam, para impedir a entrada de animais, e fazer a limpeza regular de toda a área. Também temos que fiscalizar e cobrar dos responsáveis a manutenção dos túmulos presentes, pois lá, hoje em dia se encontra de tudo, túmulos totalmente abertos, quebrados, ou sem a menor marcação.

        Sei que este assunto pode ser por muitos considerado chato, ou sem relevância diante dos imensos problemas que enfrentamos em nossa cidade, mas se alguns de nós que estamos vivos não cobrarem, o que serão daqueles que já estão mortos?

            Pensem bem!

            Um cordial abraço a todos.

            Att. Rafael Pereira

Anexo 01 - Parte nova do Cemitério Municipal abaixo do nível da rua

Anexo 02 - "Pinguela" para acesso aos túmulos

Anexo 03 - Resto de flores queimadas sobre os túmulos

Anexo 04 - Mato no Cemitério Municipal¹

Anexo 05 - Mato no Cemitério Municipal²

Anexo 06 - Resto de obras entulhadas

Anexo 07 - Túmulos quebrados 

Anexo 08 - Covas recentes mal tampadas

Anexo 09 - Túmulos desleixados

Anexo 10 - Túmulos abertos

Anexo 11 - Placas e Cruzes de Identificação retiradas de seu local e encostadas no muro

Post #21 – E quanto aos nossos 20 centavos?

             

          Olá meus caros.

        Já estava com saudades de escrever para vocês, mas por esses tempos estava um pouco abarrotado de coisas para fazer.

           Hoje, abordarei mais uma situação absurda que acontece a anos em nossa cidade.

         Lembram dos protestos de junho, que começaram por causa dos tais 20 centavos? Pois bem, analisaremos como se dá o transporte publico em nossa Felixlândia.

         A princípio, não temos um órgão que administre o transporte público, os táxis, os moto-táxis, nem que fiscalize os ônibus intermunicipais.

       Nosso transporte público (lotação), não tem horário, nem trajeto, muito menos valores condizentes com nossa realidade. Poderíamos ter linhas que atendessem além do Ribeirão do Bagre, Centro, Alto Social e Posto Pioneiro, os bairros Capitão Custódio, Anchieta, Buritis, Vila de Fátima, além dos distritos de São Geraldo do Salto e São José do Buriti poderiam ser beneficiados com o transporte público municipal.

        No caso dos Táxis, 64 placas são um exagero que além de tudo, dão prejuízo ao município. A total falta de critério para distribuí-las também preocupa. O Prefeito Municipal tem táxi, o Vice Prefeito Municipal tem táxi, o Presidente da Câmara Municipal tem táxi, quando algum cidadão teve o serviço deles? Será que se ligássemos para alguma dessas autoridades eles iria nos prestar uma “corrida”? Duvido muito! E o pior, se eles tem táxis, não pagam o IPVA, e o município não arrecada! Ou seja, quem deveria proteger o orçamento do município, o lesa! Não temos nenhum parâmetro na cobrança da taxa do serviço, muito menos um esquema de plantão fixo nos pontos de táxi, sem falar na falta de padrão dos veículos, o que permite que o taxista compre um carro pessoal, e não um carro para prestar serviço à população.

         Sobre o Moto-Táxi, é uma opção já encontrada em várias cidades da região, que contempla principalmente a parcela mais carente da população. Porém, como não temos uma legislação a respeito do assunto, não podemos destinar “placas vermelhas” aos que interessam ao Município para servir melhor a população, muito menos organizar essa prestação de serviço.

         Já a respeito do transporte intermunicipal, prestado pela empresa Viação Sertaneja, é em todas as palavras uma vergonha. Além desta empresa utilizar o prédio público do Terminal Rodoviário como garagem particular, os valores cobrados de nossa população são extorsivos! Sem falar que fazer uma viagem para outra cidade de lotação não respeita os usuários. Os horários são outro grave problema existente, uma vez que não são bem distribuídos durante o dia, chegando a ficar 3 horas sem transporte na linha Felixlândia – Curvelo, e tendo o seus últimos ônibus (lotação) nesta linha saindo de Felixlândia às 20 horas e de Curvelo às 18:30 horas. Onde está a Prefeitura para cobrar a revisão disto. Já as linhas que ligam às cidades de Três Marias e Belo Horizonte, chegam a dar nojo nos usuários. Não temos nenhum ônibus que saia inicialmente do nosso Município, todos são “em transito”, e ainda sofrem com atrasos de até 1 hora, com total falta de respeito aos usuários. Não podemos marcar nenhum compromisso na capital mineira contando com o transporte da Viação Sertaneja, se o fizermos, correremos sérios riscos de o perdermos.

        A total falta de compromisso com a população vinda de nossos governantes, em assuntos que não gerariam gasto algum do Município, que é o caso do transporte, só nos evidência cada vez mais a incompetência da administração. Coisas simples mudam a vida das pessoas. Precisamos sim de grandes obras, grandes projetos, mas, se não se faz o possível de forma administrativa sem gasto algum, impossível imaginar que se faça algo de mais surpreendente em nossa cidade.

Um cordial abraço a todos.

Att. Rafael Pereira

         P.s. Aproveitando a ocasião, nosso Município foi agraciado com o Programa “Caminhos de Minas” do Governo do Estado para o asfaltamento da MG-164 (liga a sede do Município à Barra do Rio Paraopeba). Esclareço que essa foi um conquista do povo de Felixlândia, não se deixem enganar por aqueles que querem colocar seus nomes nesta conquista. Este é um Programa que beneficiou todas as cidades de Minas Gerais. Este asfalto não veio através de nenhuma emenda pessoal de qualquer deputado que seja.

         E quanto aos boatos da transferência desse asfalto para o trecho da Várzea do Buriti até o distrito de São José do Buriti, são apenas especulações. Não se pode transferir obras por questões prévias de engenharia. Caso alguns queiram, com justiça, o asfalto da estrada do Buriti, e até mesmo da Várzea, procurem os deputados oportunistas que sempre aparecem, e cobrem dos mesmos, suas emendas pessoais para esta obra. Não é possível que o nosso Prefeito, sendo do mesmo partido do Governador, não estava, a tempos, ciente do trecho agraciado com asfalto pelo Programa “Caminhos de Minas”?!

Post #20 – O maior ASSALTO da história de Felixlândia!

“O desconhecimento do povo se transforma na mão do ladrão!”

Desculpem-me meus caros pela demora de um novo post, mas precisei de certo tempo para angariar informações fidedignas e oficiais a respeito do que irei abaixo explanar, que é, a meu ver, o maior assalto da história de Felixlândia, que se segue repetidamente todos os meses a décadas!

Muitos de nós nos perguntamos do por que do não desenvolvimento de nossa amada cidade. Pois bem, nosso município passa há anos por sucessivas administrações medíocres, e isso é, de certo modo, o fator primordial para nossa evolução a passos de tartaruga. Não temos perspectiva de melhora sensível neste contexto. Nossos jovens não tem mercado de trabalho em nossa cidade, nosso comércio não é fomentado, nossa agropecuária está a quem do que poderia ser, nossa infraestrutura está aos cacos, e nossa administração pública é incompetente e muitas vezes desonesta.

A receita do município, proveniente em sua maioria de repasses estaduais e federais, mantém nada mais do que o básico. E quando digo básico, falo de salário dos servidores, e hospital e escolas abertas. Não resta quase nada para obras, projetos ou qualquer outra coisa “anormal”. Tudo que difere disso advém de programas a nível estadual e nacional, que Felixlândia recebe juntamente com todos os outros municípios.

O que, poucos sabem, menos se interessam, e ainda alguns tentam esconder, é que somos  ROUBADOS de milhões de reais todos os anos através da sonegação fiscal. A indústria reflorestadora, responsável pela produção de carvão vegetal e madeira, nos dá um calote mensal de por volta de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais). Durante um ano R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil de reais). Durante um mandato de quatro anos R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). Não sei se nas cidades onde essas empresas têm suas sedes isso é muito dinheiro, mas de onde eu vim, isso é dinheiro pra k-ralho!

A conta para chegar nesse montante é simples:

De acordo com informações oficiais cedidas pelo Governo do Estado de Minas Gerais, baseadas no último censo realizado no ano de 2009, a área plantada de eucalipto no município de Felixlândia é de 20.272,20 hectares.

Levando em conta que 01 hectare da nossa terra produz, em média, 250m³ de carvão vegetal durante 5 anos, a produção anual média seria de 50m³ x 20.272,20ha (50m³/ha x Área Plantada)  com o resultado de 1.013.636m³.

Sendo que o preço médio pago na siderúrgica pelo m³ de carvão vegetal é de R$ 100,00, o valor da produção média anual de Felixlândia é R$ 100 x 1.013.636m³ (R$/m³ x Produção de Carvão Vegetal/ano) será R$ 101.363.600,00.

Esse valor sofre uma tributação do ICMS de 18% (R$ 101.363.600,00 – 82%) o que daria R$ 18.245.448,00. Dessa arrecadação estadual, 25% retorna ao município produtor (R$ 18.245.448,00 – 75%) sendo este valor de R$ 4.561.362,00 por ano (R$ 380.113,50 por mês).

Lembro que esses dados são do ano de 2009 (último censo realizado), o prognóstico da atual área plantada é de 30.000,00 hectares, o que daria uma arrecadação para Felixlândia de R$ 6.750.000,00/ano (R$ 562.500,00/mês).

                Por outro lado, a evolução da arrecadação anual de ICMS no município de Felixlândia/MG, dados também oficiais cedidos pelo Governo do Estado de Minas Gerais, é de:

Repasse ICMS ano 2009: R$ 2.130,746,61

Repasse ICMS ano 2012: R$ 3.126.376,96

Repasse ICMS ano 2013 (Janeiro a Junho): R$ 1.478.300,59

Com esses dados, a arrecadação municipal sobre o repasse de ICMS deveria ser de R$ 4.561.362,00 por ano (lembrando que são dados de 2009), porém nossa arrecadação no último ano foi de R$ 3.126.376,96. É uma diferença de, no mínimo, R$ 1.434.985,04 por ano que é sonegada de nosso município. Sem falar que recebemos ICMS de várias fontes, ou seja, a sonegação é muito maior, e se levarmos em conta o prognóstico da atual área plantada, ela pode chegar ao valor de R$ 3.750.000,00 por ano (R$ 312.500,00/mês).

Já perdemos o trem da evolução, quando a mais de meio século atrás, cortamos nossas florestas nativas para ajudar ao país na montagem de seu parque siderúrgico com nosso carvão, que saía já no seu tempo sem nota fiscal. Nosso cerrado veio abaixo, o município não teve o retorno dos impostos, e os produtores não foram orientados de como fazer daquela, uma atividade duradoura. Se cada produtor que fizesse carvão em seu terreno, separasse 20% da terra cultivável para plantio de eucalipto, teria uma renda fixa eterna, podendo ainda usar o restante para a agricultura e pecuária. Mas isso não aconteceu, e quando a renda se tornou inviável, nossos produtores rurais, os mesmos que construíram esta cidade, se viram obrigados a vender suas terras para as grandes empresas reflorestadoras, e acabaram gerando evasão do campo, desemprego e miséria na cidade.

Já aconteceu uma vez, e está acontecendo de novo!

Como eu falei, se trata de uma quantia substancial de dinheiro. Quantia esta, que se bem trabalhada, em não mais do que em 10 anos, transformaria Felixlândia em uma cidade com nível de desenvolvimento europeu. Não tenho a menor dúvida disto.

Com os projetos e pessoas certas, priorizando a infraestrutura e a educação, viraríamos um exemplo para todo o país!

Um novo grupo com uma mentalidade mais ambiciosa está surgindo. Vamos fazer uma Mobilização para brigar pelo que temos direito e almejar o infinito. Chega desse complexo de “vira-lata”. Não aceitaremos uma gota a menos do que o melhor para Felixlândia!

Um cordial abraço a todos.

Att. Rafael Pereira

                P.s. Oficiei a Prefeitura Municipal, baseado na Lei 12.527/2011 “Lei de Acesso a Informação” e o Decreto 7.724 que a regula, para obter os dados a respeito da arrecadação municipal e outras informações, mas não obtive êxito da maneira que gostaria. Oficiei também a Câmara Municipal. Os ofícios e suas respectivas respostas se encontram disponibilizadas no anexo abaixo, assim como os documentos oficiais, utilizados para comprovação dos dados expostos, repassados pelos órgãos oficiais a respeito da área plantada e valores recebidos pelo município.

ANEXOS:

Anexo 01: Requerimento e resposta sobre a área plantada no município de Felixlândia/MG

Anexo 02: Arrecadação do município de Felixlândia/MG no ano de 2009

Anexo 03: Arrecadação do município de Felixlândia/MG no ano de 2012

Anexo 04: Arrecadação do município de Felixlândia/MG no ano de 2013 (jan-fev-mar-abr-mai-jun)

Anexo 05: Requerimento pedindo informações da Prefeitura Municipal de Felixlândia/MG

Anexo 06: Resposta do requerimento pedindo informações da Prefeitura Municipal de Felixlândia/MG

Anexo 07: Requerimento pedindo informações da Câmara Municipal de Felixlândia/MG

Anexo 08: Resposta do requerimento pedindo informações da Câmara Municipal de Felixlândia/MG